CHILD LABOUR IN SPORTING ACTIVITIES

Autores

  • CARLA VASCONCELOS CARVALHO
  • DALTON RIBEIRO CARVALHO
  • GABRIELA NEVES DELGADO

Palavras-chave:

trabalho infantil, esporte, nulidades

Resumo

Este artigo visa a demonstrar que o esporte com jovens atletas (crianças e adolescentes) pode se constituir numa forma de trabalho infantil dissimulado, e, como tal, é vedado pelo ordenamento jurídico nacional. Para tanto, realiza uma análise do trabalho infantil em geral, verificando ao final que o esporte com jovens atletas pode se enquadrar como uma de suas formas, uma vez que presentes os cinco elementos essenciais da relação de emprego: pessoa física, não-eventualidade, pessoalidade, onerosidade, subordinação. Conclui pela aplicação da teoria trabalhista das nulidades, com a preservação dos efeitos já produzidos, e pela necessidade de reconhecimento e fiscalização desta modalidade de trabalho, de modo a resguardar o desenvolvimento físico, mental e moral destes jovens atletas.

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Como Citar

CARVALHO, C. V., CARVALHO, D. R., & DELGADO, G. N. (2013). CHILD LABOUR IN SPORTING ACTIVITIES. Fiep Bulletin - Online, 79(1). Recuperado de https://www.fiepbulletin.net/fiepbulletin/article/view/3146

Edição

Seção

TRABALHOS PUBLICADOS