POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO FÍSICA: DA REGULAMENTAÇÃO À ATUAÇÃO DOS CONSELHOS

Resumo

A Educação Física se destaca no cenário atual mediante pesquisas científicas que comprovam a sua importância para a saúde prevenindo doenças ligadas à inatividade física. As elaborações de materiais didáticos pelos órgãos governamentais bem como a criação de Leis e Pareceres ligados à educação brasileira justificam e incluem a Educação Física como disciplina obrigatória a ser trabalhada nas escolas. Para entender a Educação Física enquanto área da saúde e disciplina relevante nos níveis escolares devemos estar a par das suas transformações na sociedade conhecendo a sua obrigatoriedade e legitimação. O presente artigo tem como objetivo analisar conteúdos encontrados no site do Ministério da Educação referente à legislação da educação brasileira no que diz respeito à disciplina de Educação Física na Educação Básica e descrever a função do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) relacionando ao exercício da profissão em Frederico Westphalen/RS e região. Levaram-se em conta, pareceres e resoluções publicados pelo Conselho Nacional de Educação entre os períodos 1996 a 2013, bem como as Leis e Diretrizes encontradas no referido site, estatuto do CONFEF e artigos sobre políticas públicas. De acordo com a documentação analisada, o papel do CONFEF e a relação com a atuação na região, observamos uma carência no que diz respeito à fiscalização da atuação de profissionais qualificados para o trabalho a ser exercido em ambientes escolares públicos e pouca cobrança por parte dos gestores com relação à qualidade do trabalho dos profissionais da área. Ao final, destacamos a importância da participação da população nos debates em torno dos temas que são decididos por nossos governantes na busca de atender as necessidades e peculiaridades da profissão.