ORGANIZAÇÃO NO ESPORTE: UM ESTUDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TERMO 'ORGANIZAÇÃO' NOS TEXTOS DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA

Resumo

O termo organização tem origem no grego organon, que significa instrumento, utensílio. A noção de organização apresenta dois significados: (a) por um lado designa unidades e entidades sociais. Aqui a Organização é entendida como uma constituição física, gozando de fronteiras relativamente delimitadas, tendo em vista a realização dos objetivos. Por outro lado (b), o mesmo termo designa certas condutas sociais, ou seja, a função administrativa, tais como: o ato de organizar as atividades dentro das Organizações. Desde a edição do Decreto-Lei Nº 3.199, de 14 de abril de 1941, que a mens legis busca resposta a partir dos textos legislativos a almejada organização. Objetivo: Analisar a freqüência e a utilização do termo organização nos principais textos da legislação desportiva. Metodologia: O presente estudo foi realizado com abordagem classificada como Administrativa, que é utilizada para pesquisas qualitativas em Ciências do Desporto na área da Organização, e com abordagem metodológica do tipo descritiva dialética, apresentando como resultados finais, por meio de resumos quantitativos, as diversas formas de utilização do termo organização. Delimitação do estudo: O presente estudo está delimitado desde a Lei Nº 6.251/75 até o Decreto Nº 2.574/98 que regulamenta a Lei Nº 9.615/98  “Lei Pelé”, ou seja, de todas as Leis e Decretos que regulamentaram e que regulamentam o desporto brasileiro desde 1975. Resultados: O termo organização passa a ser uma busca incessante de concretude do fenômeno no esporte. Percebe-se com o passar do tempo que há um decréscimo do seu emprego tanto como unidade administrativa quanto como função administrativa. Principais conclusões: Com o restabelecimento do estado democrático de direito e a promulgação da nova Constituição brasileira, a compreensão da comunidade desportiva demonstra que a organização não decorre e nem promana de textos legislativos, mas, sim da incorporação dos valores intrínsecos e extrínsecos do fenômeno desportivo.